Termos de Uso · Alta Creators

Bem-vindo à Alta Creators ("Alta", "nós", "plataforma"). Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e uso da plataforma — disponibilizada no domínio altacreators.com.br e seus subdomínios — por marcas, agências, criadores de conteúdo e demais usuários ("Usuários", "você").

Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize a plataforma.

1. O que a Alta faz

A Alta opera um marketplace B2B que conecta marcas a criadores de conteúdo digital (influenciadores e produtores de UGC) para contratação de serviços de marketing, publicidade e produção audiovisual. A Alta atua apenas como intermediadora tecnológica entre as partes — não é parte na relação contratual entre marca e criador.

2. Elegibilidade

Criadores: pessoas físicas maiores de 18 anos, residentes no Brasil, com CPF válido.
Marcas / Agências: pessoas jurídicas regularmente constituídas no Brasil, representadas por colaborador autorizado, com CNPJ ativo.
Cada usuário é responsável pela veracidade e atualidade das informações cadastradas.

3. Cadastro e segurança da conta

O cadastro exige confirmação de email para liberação completa das funcionalidades (criação de campanhas, candidatura, saques).
O usuário é responsável por manter suas credenciais em sigilo. Notifique imediatamente em caso de uso não autorizado.
A Alta pode suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, fraude, atividade suspeita ou inconsistência cadastral.

4. Como funciona a contratação

A marca cria uma campanha com briefing, prazo, entregáveis e verba. Criadores se candidatam ou recebem convite direto.
Ao formalizar a contratação, a marca aporta o valor combinado no "Cofre" (escrow) da Alta, retido até a aprovação da entrega.
O criador entrega o conteúdo via arquivo bruto (UGC) e/ou link publicado. A marca pode aprovar, solicitar revisão (até 2 rodadas) ou abrir disputa.
Após aprovação, a Alta libera o valor líquido ao criador e emite o Selo de Aprovação digital do contrato.

5. Taxas e remuneração

A Alta cobra uma taxa fixa de 15% sobre o valor bruto de cada contrato aprovado ("Take Rate"), descontada do repasse ao criador.
O criador pode sacar o saldo disponível em sua carteira a qualquer momento, mediante PIX. Saques têm processamento de até 2 dias úteis.
Em caso de cancelamento antes da entrega ou disputa decidida em favor da marca, o valor é estornado integralmente.

6. Direitos de uso e propriedade intelectual

O criador é o titular originário dos conteúdos produzidos.
Ao aprovar a entrega, a marca passa a deter os direitos de uso conforme o escopo definido no briefing (orgânico, anúncios pagos, ou ambos) e pelo prazo acordado (perpétuo ou determinado).
Usos fora do escopo contratado configuram infração e podem ser objeto de cobrança adicional ou ação judicial.
A Alta pode utilizar excertos públicos das entregas (capa, primeiros segundos) em material de divulgação institucional, identificando autoria, salvo opt-out expresso.

7. Selo de Aprovação Digital

Todo contrato aprovado gera um Selo de Aprovação com assinatura HMAC-SHA256 sobre os dados canônicos do contrato e hashes SHA-256 de cada arquivo entregue. O selo é publicamente verificável e serve como prova jurídica de entrega + direitos de uso.

8. Condutas vedadas

Cadastrar informações falsas ou usar identidade de terceiro sem autorização.
Usar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos, discriminatórios, ou que violem direitos de terceiros.
Contornar a plataforma para fechar contratos diretos com o intuito de evadir a Taxa Alta (essa prática implica banimento + cobrança retroativa).
Publicar conteúdo enganoso, ofensivo, com discurso de ódio ou apologia a crimes.
Tentar comprometer a segurança da plataforma (engenharia reversa, ataques, exploração de vulnerabilidades não reportadas).

9. Limitação de responsabilidade

A Alta atua como facilitadora. Não é responsável pela qualidade artística do conteúdo, performance comercial da campanha, ou cumprimento de obrigações fiscais entre marca e criador. Ambas as partes são responsáveis solidárias pelo recolhimento de tributos incidentes sobre a operação.

10. Disputas

Em caso de divergência entre marca e criador (entrega não realizada, qualidade abaixo do briefing, violação de exclusividade), o usuário pode abrir disputa dentro da plataforma. O time de mediação da Alta analisa as evidências (chat, deliveries, briefing, selo) em até 5 dias úteis e decide pela liberação, devolução ou divisão proporcional do valor retido.

11. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas por email aos usuários ativos com no mínimo 10 dias de antecedência. O uso continuado após o prazo equivale a aceitação tácita.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Dúvidas, denúncias ou solicitações relacionadas a estes Termos: contato@altacreators.com.br.